Agradecimento da “Isabel” as pessoas que tem apoiado a campanha para ela

Agradecimento da Isabel, a prostituta ativista que sofreu ameaças após de denunciar violencia da policia. A campanha em inglês esta aqui, e para quem gostaria de doar em reais, aqui.

Gostaria de agradecer a todos que colaboraram e apóiam meu ativismo e saibam que é atrás da ajuda de vocês que continuo na luta pelos direitos das prostitutas e não vou desistir, a ajuda de cada um de vocês fez uma enorme diferença para mim, ja que o governo brasileiro não apóia meu ativismo e não tem recurso nenhum para trabalhar com prostitutas em situação de risco igual eu me encontro no momento, risco pelo qual o próprio governo me colocou, com a ação ilegal da policia no dia 23 de maio. É a partir dessas dificuldades e enormes barreiras que encontro aqui nesse atual governo que não vou desistir! Prostituta também é gente e merece respeito e direitos como qualquer pessoa, e por todos vocês que estão me apoiando de varias formas que não vou desistir!

Confesso que ainda esta sendo muito difícil para mim, tudo que estou passando, inúmeras dificuldades que surgem todos os dias, e por inúmeras vezes pensei em desistir, mas o quanto que vem varias pessoas no mundo que sabem da minha historia e me apóiam igual vocês estão fazendo, ai paro e penso novamente, “não posso desistir, tenho que mostrar para todos que vou vencer esse preconceito”, então volto a dizer que por mim, por minhas colegas de profissão e por todos vocês que me apóiam, eu não vou desistir!!

Obrigada!

Campanha lançada para apoiar Isabel, prostituta ativista que denunciou violações de direitos em Niterói

[Neste blog temos acompanhado a resistência das prostitutas em Niterói às violações constantes de seus direitos. O sequestro e ameaça de “Isabel”, uma das prostitutas e ativista que mais publicamente denunciou as violações do dia da invasão ilegal e a violência que ela sofreu depois de ter denunciada, é o caso mais recente nas diversas violações que venham ocorrendo desde março deste ano. Aqui publicamos uma tradução da campanha publicada no Indi Gogo e pedimos que apoiam a compartilham luta nas suas redes. Obrigada!]

A campanha é destinada a arrecadar fundos de emergência para Isabel, uma prostituta brasileira que está escondida desde que se manifestou contra as graves violações de direitos cometidas pela polícia do Rio de Janeiro em uma das ações policiais mais violentas contra a prostituição em décadas.

Quem está a organizando a campanha?

A Davida, organização de direitos das prostitutas brasileiras, o Observatório da Prostituição e a Justiça Global estão se unindo para levantar fundos de emergência para Isabel viver em segurança, sustentar a si e sua família e continuar seu ativismo denunciando graves violações de direitos humanos.

Esse apoio de emergência cobrirá o período de tempo até que os processos judiciais terminem e até que as organizações sem fins lucrativos que trabalham com Isabel possam providenciar ajuda de longo prazo e projetos para apoiar seu ativismo.

 

Para que serve o apoio?

 

A ajuda dará apoio a Isabel e a sua família durante esse período crítico em que eles não têm recursos. A ajuda irá fornecer segurança e estrutura nesse momento crítico para continuar seu ativismo.

Um dos principais objetivos de Isabel é a criação de políticas públicas para proteger as trabalhadoras do sexo que denunciam violência policial. Atualmente, tais políticas não existem.

 

Nas sombras da Copa do Mundo

 

Isabel é uma das mais de 100 prostitutas que foram presas ilegalmente por policiais na cidade brasileira de Niterói, em 23 de maio, quando policiais de 13 delegacias do Rio de Janeiro entraram ilegalmente, sem mandado, no edifício onde ela vivia e trabalhava, derrubaram portas, espancaram e estupraram profissionais do sexo e as detiveram ilegalmente para interrogação.

“Eram todos homens – não havia policiais femininas”, disse Isabel de onde se esconde. “Quando eu comecei a fazer perguntas sobre o que eles estavam fazendo, eu fui atingida no rosto, eles puxaram meu cabelo e me colocaram de volta no meu quarto. Em seguida, dois policiais voltaram e é aí que eles me estupraram”.

É importante notar que a prostituição é legal no Brasil e reconhecida como profissão pelo Ministério do Trabalho. A ilegalidade da ação da polícia, com base moral e não legal, tem sido afirmada publicamente pela defensora pública Clara Prazeres, que está representando o caso.

Isabel é a única vítima do “23 de maio” que testemunhou em público sobre as violações dos direitos humanos que ela e suas colegas sofreram. Pouco tempo depois de falar em uma audiência pública, ela foi sequestrada por quatro homens que a cortaram com uma navalha, roubaram sua carteira de identidade, mostraram fotos de seu filho e disseram para ficar quieta ou então perderia a vida. Desde então, Isabel está escondida e incapaz de trabalhar para sustentar a si mesma e sua família.

“Eu quero voltar ao trabalho, mas no momento eu não posso trabalhar com segurança”, disse Isabel de onde se esconde. “Nem mesmo a rua é segura – que é onde eu fui sequestrada.”

De acordo com o Observatório da Prostituição/UFRJ, um projeto de extensão da Universidade Federal do Rio de Janeiro que documentou as condições das prostitutas durante a Copa do Mundo, o que aconteceu em Niterói é uma das violações mais flagrantes dos direitos humanos que ocorrem em contextos de prostituição antes e durante a Copa do Mundo.

 

Combater as tentativas de silenciamento e desmobilização

 

Na busca por programas de governo destinados às vítimas de violência, elas encontraram uma ausência total de políticas e ações para proteger as prostitutas na situação de Isabel.

Nos apelos por apoio, Isabel tem sido aconselhada a descontinuar seu ativismo – algo que ela se recusa a fazer. Como principal porta-voz denunciando as violações dos direitos do dia 23 de maio, e agora com a falta de apoio do governo para as prostitutas que denunciam a violência, a paralisação de sua luta pode significar o fim das possibilidades por justiça para Isabel e suas colegas, assim como o impedimento de mudanças de longo prazo, em termos de criação de programas e políticas que protejam as prostitutas que denunciam violência.

 

Quem faz parte dessa luta?

 

A ONG Davida e o Observatório de Prostituição do Rio de Janeiro têm acompanhado o caso desde o início, fazendo declarações públicas contra a violência, organizando protestos, mobilizando apoio político e agora organizando doações de emergência.

O gabinete do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) tem acompanhado o caso desde abril, participando de protestos, mobilizando apoio político mais amplo e associando as violações à necessidade de uma reforma legal mais ampla no Código Penal do Brasil que ainda criminaliza aspectos da prostituição.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro organizou em junho audiência pública em que Isabel denunciou a violência policial e tem defendido as vítimas da ação do dia 23 de maio.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro está representando Isabel e suas colegas no caso contra a violência policial e a ilegalidade da operação policial. O Coletivo de Advogados do Rio de Janeiro também está oferecendo apoio legal.

Frontline Defenders tem prestado um apoio de emergência para a habitação segura de curto prazo. A Justiça Global está mobilizando recursos e atuando para que Isabel entre em um programa de proteção do governo federal para os defensores dos direitos humanos. A Anistia Internacional lançou uma campanha de ação urgente.

Rattapallax apoia o projeto de documentário, Um beijo para Gabriela, que documentou o caso de Niterói através dos blogs do filme em Português e Inglês.

Faça sua doação aqui.

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Leia mais sobre o caso de Isabel:

A entrevista de Isabel com VICE Notícias enquanto se escondia durante a Copa do Mundo

Campanha da Anistia Internacional de Ação Urgente para Isabel:

Denúncia do Observatório da Prostituição contra a ação policial de 23 de maio enviada para a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos:

Audiência pública em que Isabel se manifestou contra violações de direitos: 

Comunicado publicado pelo Observatório da Prostituição sobre o ataque de 23 

CityLab.com do Atlântico sobre a ilegalidade dos ataques da Copa do Mundo: 

Release do Observatorio da Prostituição sobre a Prostituição e a Copa: “Não houve aumento na prostituição motivado pela Copa do Mundo”

[Aqui compartilhamos o release do Observatorio da Prostituição sobre a pesquisa que vem desenvolvendo sobre os feitos da Copa do Mundo em contextos de prostituição.  Vc pode baixar o relatório completo do Observatório em pdf em português aqui ou em inglês aqui. A tradução em inglês também está no blog em inglês e no Red Light Rio.]

Quem Somos

O Observatório da Prostituição é um projeto de extensão do Laboratório de Etnografia Metropolitana-LeMetro/IFCS-UFRJ que reúne professores, pesquisadores e alunos da Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ, do Núcleo de Estudos de Gênero PAGU da Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP e da Universidade Federal Fluminense-UFF. O projeto é realizado em parceria com a ong Davida – Prostituição, Direitos Civis, Saúde; a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids-ABIA; Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro-APERJ e a Rede Brasileira de Prostitutas.

Sobre o Projeto

Durante todos os dias da Copa do Mundo, o Observatório Prostituição está realizando pesquisa etnográfica nos principais pontos de prostituição do Rio de Janeiro (Copacabana, Ipanema, Centro, Lapa e Vila Mimosa), Fortaleza, Recife, São Paulo e Brasília, visando monitorar os impactos da Copa do Mundo nas áreas de prostituição das cidades-sede (presença de estrangeiros, concentração ou aumento da prostituição em determinados setores das cidades), as ações policiais e de organizações governamentais e não-governamentais que vêm atuando nessas áreas ora para reprimir o trabalho sexual de menores, ora para promover suas causas e políticas concernentes ao trabalho sexual. A pesquisa visa também observar as condições de trabalho nesses lugares durante os jogos e as redes formadas para viabilizar o trabalho sexual no período, além de acompanhar o noticiário nacional e internacional sobre a prostituição no Brasil durante a Copa do Mundo.

Na última semana de jogos, o Observatório da Prostituição irá aplicar um pequeno questionário com os profissionais do sexo contatados ao longo da pesquisa para avaliar as suas experiências ao longo desses dias de Copa do Mundo. Parte de nossas ações, nesse período, será fornecer resumos quinzenais com os resultados preliminares da pesquisa para os nossos parceiros e para a grande imprensa.

Para acompanhar nossa pesquisa online: https://www.facebook.com/observatoriodaprostituicao

 

Considerações preliminares das primeiras 2 semanas no Rio de Janeiro (12 junho – 26 junho):

 

O fechamento do Balcony Bar e Hotel Lido inaugurou o estabelecimento de uma “cidade de exceção” destinada a funcionar durante o período de realização desse megaevento esportivo.

No dia de abertura da Copa do Mundo, policiais e imprensa foram até o Balcony Bar e ao Hotel Lido, ambos no entorno da Praça do Lido, em Copacabana, os primeiros para fechar os estabelecimentos e a segunda para registrar e divulgar a operação. Este foi um dos episódios mais relevantes, no Rio de Janeiro, no dia de abertura da Copa do Mundo.

De acordo com o Ministério Público, “a conduta [no Balcony] reforça uma imagem depreciativa do Brasil, que passa a ser visto internacionalmente como um país que permite o turismo sexual”. A declaração ressalta o temor maior dos agentes públicos com a suposta imagem do país, em detrimento dos direitos dos cidadãos de um país em que a prostituição não figura como crime.

Diante disso, cabe ressaltar que o Brasil não tem leis, portanto, contra o turismo sexual, uma vez que a prostituição é permitida. Além disso, até agora o Ministério Público não ofereceu provas de que os dois estabelecimentos em questão eram, de fato, envolvidos em quaisquer atividades ilegais. É significativo que, até o presente momento, ninguém tenha sido preso em conexão com esses dois casos, enquanto os dois estabelecimentos permanecem fechados. 

Apesar do grande contingente policial na área, sobretudo ao lado de alguns bares da orla e ao redor da Praça do Lido, não há constrangimento, como de fato não deveria haver, à vida civil de mulheres que ali permanecem, a trabalho ou não, nem em suas negociações com potenciais clientes.

Imprensa Globo chega junto com Policia Civil para noticiar fechamento do Balcony, 12/06/14

Imprensa Globo chega junto com Policia Civil para noticiar fechamento do Balcony, 12/06/14

Fechamento do Balcony e Hotel Lido não afetou o movimento e o número de profissionais do sexo e clientes na região.

O fechamento no dia de abertura da Copa, embora de valor simbólico inquestionável quanto à política de repressão do trabalho sexual, apenas restringiu a área onde mulheres podem trabalhar com segurança, dispersando o movimento para a praça, calçadas e ruas próximas. Algumas boates existentes naquele setor, e que há anos haviam perdido clientes para bares abertos mais recentemente, voltaram a receber grande número de clientes e, diante de suas portas, as filas de clientes voltaram a se formar (Barbarella e Cicciolina).

O fechamento dos dois estabelecimentos não deixou de suscitar polêmica mesmo entre prostitutas que ali trabalhavam. Algumas consideravam injustas as acusações contra os donos dos estabelecimentos (exploração de menores, sobretudo). Outras afirmavam que eram abusivos os preços ali praticados, e era disso que reclamavam, pois os clientes acabavam gastando muito consumindo no bar. Agora, segundo elas, os clientes negociam o programa diretamente na praça, o que lhes permite fazer mais programas e por um bom preço.

Há relatos de prostitutas sobre o aumento de vulnerabilidade à violência e roubo após o fechamento do Balcony e do Hotel Lido.

O fechamento do Balcony e do Hotel Lido fez com que uma maior insegurança surgisse, expondo as mulheres a situações de violência. Luana (nome fictício) menciona:

Antes eu ia só no Lido, não ia no apartamento dos clientes. O Lido tem porteiro, tem câmeras no corredor e é perto, aqui tem muita polícia, né. Agora indo pros apartamentos a gente acaba sendo furtada, agredida, roubada muitas vezes…muitas vezes mesmo… Tem homens que levam mulheres, chegam lá em 3 e assaltam. Leva na esquina, fala que vai fazer programa no hotel, quando chega na esquina assaltam as mulheres.

Ela relata, ainda, uma situação de violência que vivenciou na noite anterior à entrevista:

Eu fui fazer um programa na casa de um chileno que cheira cocaína, ele ofereceu cocaína, eu disse que não usava droga para fazer o programa e ele se sentiu insatisfeito. Antes que eu terminasse de colocar a roupa pegou o dinheiro de volta e me jogou fora do apartamento! Quase quebra a minha perna, quando eu puxei a perna o meu salto ficou preso na porta.

Grosso modo, o número de prostitutas na Zona Sul dobrou nesse período.

A praça do lado do Balcony duas semanas depois do fechamento.

A praça do lado do Balcony duas semanas depois do fechamento.

Copacabana é um dos principais pontos das atividades da Copa do Mundo, no Rio, junto com o Maracanã. As atividades dos turistas são, em grande parte, concentradas nestas regiões, e quando eles procuram profissionais do sexo, o fazem nas proximidades.

Isso pode ser pelo desconhecimento dos turistas potencialmente interessados na prostituição sobre outras áreas existentes na cidade ou, ao contrário, o aumento da sensação de segurança em determinadas áreas; a imagem que buscam da mulher brasileira, juntamente com seu cenário; e, ainda, o baixo orçamento dos visitantes torcedores para atividades outras e eventuais deslocamentos pela metrópole.
A prostituição nas outras regiões do Rio de Janeiro tem declinado de uma forma significativa.

Há algumas razões possíveis e mais evidentes para o declínio do mercado do sexo, como a concentração de pessoas em determinadas áreas da cidade e o grande número de feriados. Ou seja, a cidade está praticamente vivendo dias exclusivamente dedicados à Copa do Mundo. A Copa tem perturbado completamente o calendário de trabalho no Rio de Janeiro, uma vez que foi decretado feriado nos dias de jogo na cidade e também naqueles em que a seleção entra em campo. Como resultado, os profissionais do sexo que trabalham nas regiões centrais da cidade, predominantemente na Vila Mimosa e nas pequenas termas e boates do centro, enfrentaram um declínio significativo no numero de clientes.

Vila Mimosa no horario da abertura da Copa, 12/06/2014.

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Pontos de prostituição fechados no centro do Rio.

Esta perda levou parte das mulheres que geralmente trabalham nestas áreas a migrar para as áreas de prostituição da Zona Sul: Ipanema e, sobretudo, Copacabana, onde esperam encontrar turistas. Uma mulher com quem falamos nos disse que estava trabalhando na rua, em Copacabana, para recuperar as oportunidades perdidas na sauna onde costuma trabalhar, no centro da cidade. Ela também observou que não gostava da prostituição de rua e mostrou-se cautelosa, evitando trabalhar com uma clientela embriagada.

 

 

A demanda pela a prostituição não cresce, pois, com os turistas da Copa.

A maioria dos turistas estrangeiros que chegaram aqui até agora vêm de outros países sul-americanos e não têm grande quantidade de renda disponível. A presença de norte-americanos, turistas brasileiros e europeus aumentou um pouco em locais de prostituição na Zona Sul, mas a um nível um pouco abaixo do que seria normalmente comum ver durante o Carnaval ou nas festas de fim de ano.

Enquanto isso, a oferta tem se expandido. Além disso, prostitutas que comumente trabalham em outros dos quase 300 pontos de prostituição da cidade disputam, em poucos pontos concentrados em um setor da Zona Sul, os turistas com mulheres e homens que não são necessariamente profissionais do sexo, mas estão dispostos ao sexo com os turistas.

 

Os preços do programa estão, por isso, caindo na Zona Sul e os profissionais do sexo estão reclamando da dificuldade de encontrar clientes dispostos a pagar o preço estipulado.

Dizem que são extenuantes as negociações, um sinal claro da oferta superior à demanda. Uma prostituta comentou: “Ontem à noite na Vila as meninas falaram que estava cheio de gringos, todos sem grana, querendo pagar barato.”

 

A prostituição masculina gay no Rio de Janeiro também está vivendo um grande declínio durante a Copa do Mundo, principalmente devido à reputação heteronormativa no futebol internacional.

 

Conclusões

Até agora, nossa pesquisa indica que não houve aumento na prostituição motivado pela Copa do Mundo, tal como mídia e órgãos do governo haviam previsto. O que está acontecendo é uma concentração de prostitutas em um único setor da cidade. Os turistas estão indo para os pontos de prostituição tradicionalmente frequentados por turistas, principalmente na Zona Sul do Rio de Janeiro.

Dos 279 pontos (endereços) de prostituição mapeados na cidade antes da Copa do Mundo, apenas 16 apresentam um aumento de prostitutas e turistas. Todos os demais pontos da cidade estão praticamente vazios, com mulheres reclamando a perda da clientela e dos ganhos durante a Copa do Mundo.

Até o momento, não temos conhecimento de quaisquer novos pontos de prostituição surgidos durante a Copa. Também não encontramos trabalhadores do sexo que tivessem vindo para o Rio de Janeiro especialmente para trabalhar durante o evento. Isso, em parte, foi ocasionado pela natureza dispersa do evento, com doze cidades-sede. Encontramos mulheres de outras regiões do Brasil antes dos jogos, que estavam voltando para suas cidades de origem, precisamente porque elas achavam que essas áreas seriam mais rentáveis para o trabalho sexual do que o Rio durante a Copa.

Pesquisadores 

Esse relatório foi composto pelos seguintes pesquisadores do Observatório da Prostituição no Rio de Janeiro: Soraya Silveira Simões, Thaddeus Blanchette, Ana Paula da Silva, Greg Mitchell, Laura Murray, Aline da Cunha Valentim,  Amanda De Lisio, Riane De Sa, Lucas Bernardo Dias, Amanda Neder Ferreira, Dayane Gomes, Flavio Lenz,Riane Martins, José Miguel, Débora Santana de Oliveira, Andressa Raylane, Julie Ruvolo, Yaa Sarpong, Marlene Teixeira e Gonçalo Zúquete.

 

Uma nota sobre as terminologias: exploração sexual, tráfico de pessoas e prostituição

Os pesquisadores associados ao Observatório da Prostituição são contra a exploração sexual de menores e o tráfico de pessoas. Porém, consideramos importante qualificar esses dois conceitos. Em primeiro lugar, eles não devem ser confundidos com as práticas de pessoas adultas que exercem livre e consensualmente a prostituição, sejam esses adultos brasileiros ou estrangeiros. Sexo pago entre adultos é legal no Brasil, sejam eles brasileiros ou estrangeiros. Considerando que as Nações Unidas e a Organização Internacional de Turismo definem o turismo sexual como sendo realizado por “pessoas que usam a infraestrutura turística de viajar para terras estrangeiras e se envolver em sexo comercial com os moradores locais”, isto significa que o turismo sexual no Brasil não é ilegal.

Sexo comercial com pessoas com idade inferior a 18 anos não é turismo sexual: é exploração sexual de menores e isto é crime no Brasil, sejam os praticantes brasileiros ou estrangeiros . Da mesma forma, forçar alguém a se envolver em atividades sexuais não é nem turismo sexual, nem prostituição: é estupro e/ou exploração sexual .

O governo brasileiro nunca lançou estatísticas coerentes sobre quantos casos de exploração sexual envolvem os visitantes estrangeiros no Brasil. Dados obtidos via telefone (Disque 100) indicam que o número destes casos é relativamente pequeno. Em um relatório publicado pela Secretaria de Direitos Humanos, em 2008, dos 6.817 casos de exploração sexual de crianças ou adolescente reportados ao Disque 100 entre 2003 e 2007, 47 envolviam “turismo sexual” (ou seja, denunciavam turistas estrangeiros envolvidos). Considerando que o Disque 100 registrou 67.104 casos de violência contra crianças e adolescentes brasileiros, durante o mesmo período (dos quais cerca de 16.500 eram casos de violência sexual), a evidência disponível indica que são brasileiros os que conduzem a grande maioria dos atos sexualmente agressivos contra crianças brasileiras.

Este dado é ainda mais preocupante quando se leva em consideração a investigação conduzida em 2004 pelo Congresso Nacional sobre exploração sexual de crianças. Dos 79 casos citados como “exemplares” por este estudo, apenas três turistas estrangeiros estavam envolvidos. Quatorze casos, no entanto, envolveram funcionários do governo (do municipal ao nível federal); oito casos envolveram policiais, juízes ou outros agentes de aplicação da lei; e cinco casos envolveram líderes religiosos.

Assim, acreditamos que o clamor contra a suposta ameaça de “turismo sexual” desloca a atenção do público das ameaças reais que crianças brasileiras e suas famílias enfrentam, começando com o governo concentrando recursos e atenção em operações contra prostituição temporária, e não em projetos visando reduzir efetivamente o abuso e a exploração de crianças e adolescentes no Brasil.

 

“Tudo foi errado, a gente só quer trabalhar, mais nada.”

Audiência pública sobre as violações dos direitos das prostitutas em Niterói, 04/06/2014

por Soraya Simões e Laura Murray, do Observatorio da Prostituição/UFRJ e Davida

Prostitutas de Niterói participaram no dia 04/06/2014 de audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro-ALERJ, para que pudessem ser melhor esclarecidos os abusos e violações ocorridos durante ação da Polícia Civil no prédio onde trabalham, na Avenida Amaral Peixoto 327 no dia 23 de maio 2014. Presidida pela deputada Inês Pandeló, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e pelo deputado Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), a audiência reuniu prostitutas, ativistas de direitos humanos e dos direitos das prostitutas (Davida, ABIA e Observatório da Prostituição/UFRJ), membros da OAB, vereadores de Niterói, assessores parlamentares, defensores públicos e um coronel da Polícia Militar, convidado para prestar depoimento. Os representantes convidados da Policia Civil, Delegado Glaucio Paz e da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Niterói, Delegada Gisele Rosemberg, não comparecerem.

Foto Soraya Simões

Foto Soraya Simões

A audiência começou às 13:50, com o depoimento de uma das prostitutas e proprietária do apartamento em que trabalha no prédio invadido pela polícia. Ela contou sobre os mandados ilegais de intimação que foram entregues antes do dia 23 e todos os abusos sofridos durante a invasão de dezenas de policiais nos quatro andares onde prostitutas trabalhavam. Foram enumerados roubos, humilhações, xingamentos, arrombamento de portas, depredação de bens particulares e ausência de mandado de busca e apreensão. Ela constatou que, “tudo foi errado, a gente só quer trabalhar, mais nada.” E mais, que quando as mulheres tentaram fazer denuncias na DEAM, “a delegada falou que não poderia interferir nas operações do 76. Então nenhuma das meninas conseguiu fazer a ocorrência no DEAM, ela se negou em fazer.”

Em seguida, Indianara Siqueira, prostituta e assessora parlamentar do deputado Jean Wyllys, relatou sobre o que vem acompanhando do caso desde a primeira manifestação, ressaltando a perseguição dessas mulheres, a falta de informação, ações ilegais e violência da policia, as incessantes tentativas, por parte da polícia, de impedir a ação dos advogados que apoiam as prostitutas no acompanhamento do caso e a continuação da presença da policia militar em frente dos prédio. Ela constatou que “As violações continuam. As mulheres estão sem lugar para morar, sem lugar para trabalhar e seus filhos estão dependendo de ajuda das pessoas”.

Indianara leu a série de perguntas do Deputado Jean Wyllys que necessariamente devem ser respondidas pela Polícia Civil, a fim de esclarecer o que está acontecendo e, sobretudo, identificar os responsáveis pelas violações: Qual o fundamento jurídico ou legal no qual a polícia se baseou para interditar os 4 andares do prédio, sendo que inexistia laudo do Corpo de Bombeiros ou Defesa Civil? E qual o motivo dessa interdição ter afetado somente esses quatro andares?; Tendo em vista que prostituição não é crime, qual o motivo de colocar faixas com os dizeres “cena do crime”, impedindo as prostitutas de voltarem para seus apartamentos?; Se os 4 andares estavam interditados, porque somente as prostitutas foram impedidas de adentrarem em tais andares, sendo que pessoas que não trabalham com prostituição tiveram o acesso liberado?; Havia mandados judiciais que fundamentassem a invasão, pelos policiais, de apartamentos? Se sim, qual o teor desses mandados? Caso inexistam tais mandados, qual o motivo das invasões e arrombamentos de apartamentos, sendo que muitos moradores e moradoras já estavam em vias de abrir a porta?; Qual o respaldo legal para a violência perpetrada contra as mulheres, inclusive física e violência sexual, principalmente em relação ao caso de um agente policial que admitiu, perante advogados representantes da OAB que “bateu sim, porque a menina estava muito nervosinha”?; Por que não foram requisitadas agentes policiais do sexo feminino para esse tipo de ação, já que houve a participação da DEAM?Por que a DEAM e as demais delegacias se recusaram, perante as vítimas de violência emanada dos policiais, a fazer registros de boletins de ocorrência? Qual o fundamento de tais recusas? Por que foi negado o direito dos advogados das vítimas de violência policial terem acesso a elas, se a imprensa teve amplo acesso a tudo?Havia mandado judicial para a condução coercitiva de mulheres à delegacia? Caso inexista mandado, por que houve a coerção?; Quais os motivos e a fundamentação que respaldam, juridicamente, a utilização de armamento pesado na ação?; Quais os motivos e a fundamentação que respaldam, juridicamente, a utilização de quantidade excessiva de agentes e viaturas policiais?; De quem emanou a ordem para a utilização de armamento pesado e quantidade excessiva de agentes e viaturas policiais na ação?

foto audiencia publica

Foto Soraya Simões

Devido a ausência dos representantes do DEAN e Polícia Civil para responder a essas perguntas, foi decidido que as perguntas do Deputado Jean Wyllys serão encaminhados para as Delegacias e Ministério Público em forma de oficio.

O Cel. Chagas, do 12o. Batalhão, foi convidado para participar da audiência pois, desde a última ação da Polícia Civil, quando mais de 100 mulheres foram expulsas de seus apartamentos, a Polícia Militar permanece no entorno do imóvel. Segundo o coronel, essa ação prevê sobretudo garantir a segurança dos próprios moradores do imóvel, inclusive das prostitutas. Quando questionado pelo deputado Marcelo Freixo sobre a razão do pedido da Polícia Civil, o coronel disse que o crime investigado não foi informado a PM.

Em seguida, Margarida Prado de Mendonça, advogada da Comissão de Direitos Humanos da OAB, lamentou os graves acontecimentos que mais uma vez se repetem “numa cidade já tão sofrida” e aproveitou para lembrar que, diante de tudo, torna-se ainda mais absurdo a manutenção do “crime de desacato”, sendo este, sim, um abuso de autoridade. “Ou o Estado não controla mais sua polícia, ou há uma política deliberada de violação de direitos humanos”, disse.

A Defensora Pública que assumiu o caso, Clara Prazeres Bragança do Núcleo da Defesa dos Direitos da Mulher afirmou que, “A gente não sabe muito bem o que levo a essa prisão de averiguação, e mais, em condições que não sei se são as melhores… A gente fica perguntando se o Estado tem que proteger ou se o Estado tem que agir o tempo todo com a idéia que proteger é acabar com aquilo que incomoda, e incomoda a quem cara pálida?..Não havia necessidade de levar essas mulheres para a Delegacia, porque se tivesse Deputado, eu não estaria aqui.” Ela relatou sobre como ela foi no prédio e Delegacia para conversar com cada um dos delegados e perguntar porque foi feito. Ela confirmou que “não tinha motivo legal, mas talvez tivesse na cabeça deles um motivo moral e com base nessa moral e nos bons costumes que eu sinceramente reprovo muito.” Alem disso, lembrou que muitas mulheres não possuem os documentos do apartamento e as razões são as mais variadas e que seria necessário justificar, então, a posse desses apartamentos, de modo a qualificar o usufruto do imóvel, e, para tanto, convidou a todas para um atendimento na Defensoria Pública, na Avenida Marechal Câmara, 271, 7 andar, no dia 05/06/2014.

Inês Pandeló lamentou a ausência dos delegados Glaucio Paz, da 76a. DP, e Gisele Rosemberg, da DEAM, que justificaram a ausência por ocasião de uma “prisão” e “motivos pessoais”, respectivamente. A deputada lembrou que somente agora, após as denúncias terem sido registradas na defensoria pública, os delegados as registraram na delegacia. Por fim, o advogado do OAB Gustavo Proença que vem acompanhando o caso desde o dia 23/05 lembrou o quão lamentáveis são as “prisões para averiguação”, que ferem todo e qualquer direito do cidadão e transgridem protocolos investigativos, mas se tornaram algo “normal” nos procedimentos da polícia. Além disso, a Proença lembrou que ontem foi realizada uma assembléia de condomínio dentro da delegacia, com alguns moradores, o que, segundo disse, era algo humilhante e ilegal. O Coletivo de advogados voluntários da OAB, disse ele, está à disposição para acompanhar o caso.

O deputado Marcelo Freixo iniciou sua fala dizendo achar “estranho” o silêncio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos-SEASDH, para onde foi encaminhado o ofício do Observatório da Prostituição/UFRJ, com as denúncias. “Com isso, disse o deputado, o Executivo está devendo”. Segundo Freixo, o prédio da Caixa sofre ações arbitrárias há muito tempo. A diferença é que, agora, o Centro passa por um processo de renovação e modernização oriundo de um projeto de cidade que assola o mundo. Freixo disse que mandaram, pela Comissão DH da ALERJ, 4 ofícios aos entes envolvidos no caso para a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a Policia Civil, Policia Militar e DEAM. A SEASDH não respondeu, nem o DEAM. A PM sim, prontamente respondeu. Freixo entende que o problema está centralmente na ação da Policia Civil, que “não quer saber”. O DEAM não respondeu ao oficio, e o delegado Glaucio Paz respondeu sumariamente ao oficio, precisamente às perguntas. Na resposta ele cita o mandado de busca, mas, ainda assim, esclareceu Freixo, ele jamais poderia embasar a ação policial nesse argumento, pois nesse caso as prostitutas deveriam ser tratadas como VITIMAS, e não como criminosas. E, ainda que fossem criminosas, não ha qualquer justificativa por ter tratada elas dessa forma, nem explicação sobre o processo legal, até o momento.

Freixo também falou que considerando a falta de denuncias feitas pelas mulheres agredidas e a ausência e silencio da DEAM sobre o caso, o Delegado Freixo não vai esperar que a Defensora Pública faz a denuncia no DEAM e esperar que a DEAM encaminhe para a corregedoria. A Comissão dos Direitos Humanos vai encaminhar as denuncias para a corregedoria da policia diretamente.

Deputado Freixo afirmou que a Comissão dos Direitos Humanos também investigou o caso, e confirmou que não há qualquer registro da defesa civil ter visitado esse edifício. “Nunca foi feita pela Defesa Civil qualquer vistoria desse local”. Sendo assim, não pode haver a denuncia de que esses problemas existem. Há somente uma questão concernente ao registro de incendio, mas que não é o suficiente e nem poderia justificar a remoção de pessoas de seus apartamentos legalmente. Freixo concluiu, que foi “um procedimento absolutamente desastroso, ilegal, que violou uma quantidade enorme dos direitos fundamentais das pessoas atingidas. E acho que temos que ser muito direito, convocar a Defesa Civil para a próxima audiência, para que a gente possa cercar por todos os lados, e por fim, que também queria propor que temos que convocar a Chefia da Policia Civil, porque a Chefia da Policia Civil tem responsabilidade sobre seus delegados.”

A Deputada Inês Pandeló fechou, afirmando que será realizada outra Audiência Pública onde será convocado o Delegado Gláucio Paz da Silva, a Delegada Gisele Rosemberg e convidar a Chefia da Policia Civil, a responsável pela Defesa Civil, o Ministério Público do Estado e também de Niterói. Pedidos de informação assinado pelas duas comissões serão enviados para o Ministério Publico e delegacias.